Os microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar débitos ou pendências e pedir a volta ao regime simplificado para continuarem trabalhando formalmente em 2026.

Para saber se a empresa foi excluída do Simples Nacional, é preciso verificar a situação do CNPJ no portal www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.

Já para verificar as pendências e regularizar a situação, é necessário acessar o e-CAC, o Centro de Atendimento ao Contribuinte na página gov.br/receitafederal. Esse procedimento pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos.

Quem não regularizar a situação até 31 de janeiro, só poderá pedir o retorno ao Simples Nacional e ao Simei em 2027.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil