A Comissão Executiva das Escolas de Samba de Manaus (Ceesma) recebeu R$ 150 mil do Governo do Estado do Amazonas. Desse valor, R$ 50 mil foram destinados por meio de uma emenda impositiva do Deputado estadual Sinésio Campos (PT), em dezembro de 2020. Os recursos eram da Sejusc (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos). As escolas de samba do grupo especial também receberam R$ 100 mil, por meio de outra emenda parlamentar do deputado Ricardo Nicolau (PSD). Esse valor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e foi utilizado para realizar uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Confira os detalhes na reportagem:
A assessoria de comunicação do Deputado Sinésio Campos informou que destina os recursos, mas a comissão das escolas de samba aplica da forma como achar cabível.
Em nota, a assessoria do deputado Ricardo Nicolau informou que a emenda foi Apresentada antes da pandemia, em novembro de 2019, para o carnaval de 2020, Mas a verba não foi liberada a tempo e foi remanejada para contribuir com a realização do evento em formato digital no fim do ano passado.
O pedido da Ceesma foi atendido pelo deputado Ricardo Nicolau por entender que há um fator econômico e gerador de empregos envolvidos com o Carnaval.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania informou que o objeto do Termo de Fomento é somente para fins de confecção de máscaras a serem distribuídas às comunidades vinculadas à Ceesma, bem como aquisição de insumos para atender as demandas das localidades atendidas pela associação no que compete ao combate à pandemia da Covid-19.
Informou ainda que a prestação de contas está prevista para ocorrer ainda em fevereiro deste ano e a Ceesma vai passar por objeto de análise por parte da equipe técnica da Sejusc. Se houver irregularidades na aplicação dos recursos, a entidade poderá receber sanções.
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa informou que celebrou termo de fomento para realização de evento cultural virtual para apresentação dos enredos das escolas de samba de Manaus do Carnaval 2021. Por ser uma emenda impositiva, o Poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nas suas emendas individuais, sob o risco de sofrer sanções pelo descumprimento.
Ana Maria Reis – Rádio Rio Mar