Nesta semana, presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos com alterações na regulamentação do marco regulatório do saneamento básico. O prazo se esgotava na primeira semana de abril deste ano, agora para a implantação do mesmo o período se estende até o dia 31 de dezembro de 2005.

Além da alteração no prazo para a formação de unidades regionais de saneamento básico, há mudanças no estabelecimento de parâmetros para a edição de norma de referência pela Agência Nacional de Águas (ANA) e a possibilidade de contratação de determinadas atividades do saneamento, que incluem coleta de lixo e limpeza urbana, via contratos administrativos, no âmbito da prestação direta.

Para o governador do Amazonas, Wilson Lima, a ampliação do prazo vai garantir avanços e rupturas de burocracias no Estado.

Com as mudanças, também serão destravados investimentos de pelo menos R$ 120 bilhões no setor no país até 2033, ano para o qual se estabeleceu a meta de que 99% da população tenha fornecimento de água e 90% coleta de esgoto em 2033. Atualmente, de acordo com o Instituto Trata Brasil, no país 100 milhões de pessoas não possuem acesso a rede de esgoto e 35 milhões convivem com a falta de água potável.

Rádio Rio Mar

Foto: Agência Brasil/EBC