Desde o dia 04 de abril, por meio da Lei 14.541 de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher devem funcionar ininterruptamente, incluindo feriados e finais de semana. O atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino.

Em Manaus, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) esteve no fim de semana na delegacia da mulher localizada no bairro Cidade Deus e a unidade estava fechada. Segundo o parlamentar, a regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem. Às delegacias compete a análise também de crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.

A justificativa da lei sancionada aponta que, em 2019, em quase 90% dos casos de feminicídio o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. As mulheres negras, mais de 66% naquela ocasião, eram as principais vítimas. Em Manaus, apenas a delegacia da mulher, localizada no Eldorado, zona centro-sul, funciona 24h.

As demais delegacias no bairro Colônia Oliveira Machado e bairro cidade de Deus funcionam em horário comercial de segunda a sexta.

Em nota a Polícia Civil do Amazonas informou que, em Manaus, existem três Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher. A delegacia central funciona em regime de atendimento 24 horas, para atender mulheres vítimas de violência.

No interior, a PC-AM informou que conta com delegacias nos 61 municípios, aptas para atender esse tipo de crime. Dessas, 10 funcionam como Delegacias Especializadas de Polícia para atender casos de crianças, mulheres e idosos, que sejam vítimas de ações criminosas. Elas estão instaladas no município polos de Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Tefé, Lábrea, Eirunepé, Humaitá e Coari, São Gabriel da Cachoeira.

As denúncias devem ser realizadas pelo 181, o disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Caso a violência esteja ocorrendo no momento da denúncia, é recomendável entrar em contato imediatamente pelo 190, da PMAM, para um possível flagrante.

• DECCM da avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro – funciona 24h por dia;
• DECCM da avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus – funciona de 8h às 17, de segunda a sexta.
• DECCM da rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado – funciona de 8h às 17, de segunda a sexta;