O Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para quem quiser pedir isenção da taxa de R$ 85 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

O tema está sendo julgado em uma sessão própria do plenário virtual, iniciada nessa quinta-feira (2), com a duração de 48h. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta-feira (3). Até o momento, seis ministros votaram a favor da reabertura do pedido de isenção, formando maioria.

Dessa forma, a decisão passa a ter efeitos após o julgamento terminar, salvo se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir mais tempo de análise ou remessa para o plenário convencional. A expectativa, no entanto, é de que isso não ocorra, por conta da urgência do assunto.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para ele, por conta do contexto social ocasionado pela pandemia, o direito de isenção da taxa de inscrição no Enem deve ser ampliado, motivo pelo qual se faz necessário reabrir o prazo para a solicitação da gratuidade.

Fonte: Agência Brasil

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