Novidade para os motoristas brasileiros. Nesta semana, o Governo Federal instituiu o Registro Nacional Positivo de Condutores durante o lançamento da campanha Maio Amarelo de 2022. A medida requer autorização prévia do cadastrado. Com este recurso, a partir da boa conduta no trânsito, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores que fazem parte da base de dados.
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou o documento que autoriza a medida e relata que a ferramenta vai cadastrar aqueles condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
A expectativa da pasta é que o registro deva ser implantado em até 180 dias.A iniciativa foi lançada durante a campanha Maio Amarelo: Juntos salvamos vidas. A iniciativa chama a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. No Brasil, ela está sendo realizada pela nona vez. Mas é uma campanha internacional que reforça a importância de um trânsito mais seguro para todos.
O Maio Amarelo está de acordo com o Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito. O objetivo é reduzir em 50% as mortes nas vias até 2028. Destaca o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
17 estados aderiram ao Plano. O Amazonas ainda não integra esta lista. No Brasil, mais de 5 mil pessoas morreram, somente no ano passado, vítimas de acidentes apenas nas rodovias.
Lei do Bom Condutor
No Amazonas, um decreto do Governo do Estado instituiu a Lei do Bom Condutor. Ela contempla todos aqueles que não possuem multas na CNH e no veículo pleiteado durante a renovação do IPVA. Os descontos podem chegar a até 20%. O passo a passo para garantir este direito você confere no nosso site.
Tania Freitas – Rádio Rio Mar
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