O Supremo Tribunal Federal suspendeu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Ele será mantido preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foram 10 votos favoráveis e 1 contrário. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.
O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, havia determinado a transferência de Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária II de Tremembé José Augusto César Salgado, no interior de São Paulo. A data ainda não foi definida.
Antes, em decisão proferida na manhã desta quarta-feira, 7, a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, havia autorizado a transferência para São Paulo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.
Lula cumpre pena de oito anos, 10 meses e 20 dias após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do tríplex no Guarujá (SP).
A transferência do ex-presidente para outro estabelecimento fora solicitada pela própria PF, que alegou transtorno ao funcionamento do órgão por conta da aglomeração de pessoas no entorno da superintendência e do grande dispêndio de recursos para lidar com o grande número de visitas ao apenado.
“Em relação ao local de custódia, tem-se, a cada dia, a contínua e permanente sobrecarga imposta à Polícia Federal, em termos de recursos humanos e financeiros”, concordou a juíza Carolina Lebbos.
Ela acrescentou que “a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado”.
A defesa de Lula emitiu uma nota sobre a transferência do petista na qual informa que pede a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme a defesa, a decisão proferida hoje, 7, pela 12ª Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa, negando ao ex-presidente o direito de Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento em São Paulo.
Por fim, a defesa de Lula diz que o petista é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça e que tomará as medidas necessárias para restabelecer a liberdade plena do ex-presidente e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.
Foto: EBC