O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

No ato de assinatura oficial da MP, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos, afirmou.

Anda conforme o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Wallison Breno/PR