Entre 2000 e 2018, o governo federal faturou R$ 148.456.293.576,42 com impostos arrecadados no Amazonas e só devolveu em transferências aos estados e municípios R$ 38.259.294.849,50. Ou seja, ficou com quase quatro vezes mais: R$ 110.196.998.726,92. Isso é o que mostra um levantamento feito pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) e apresentado, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Fonte: Deputado Serafim Corrêa

Conforme Serafim Corrêa, só em 2020, o governo federal arrecadou R$ 21 bilhões com impostos cobrados no Amazonas e o total dos repasses transferidos para o Estado e os municípios ficou em R$ 9.512.848.267,25. Esse número, inclusive, consta no Portal da Transparência do próprio governo federal.

Fonte: Portal da Transparência

Este assunto foi suscitado na sessão desta terça-feira (02) na Aleam porque, no último domingo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o próprio governo federal divulgaram valores distorcidos de transferências federais aos Estados.

Amazonas: R$ 18,5 bilhões.
Auxílio: R$ 6,84 bilhões.

Amapá: R$ 6,7 bilhões.
Auxílio: R$ 1,47 bilhões.
Bahia: R$ 67,2 bilhões.
Auxílio: R$ 25,35 bilhões.
Ceará: R$ 42,5 bilhões.
Auxílio: R$ 15,17 bilhões.
Distrito Federal: R$ 9,8 bilhões
Auxílio: R$ 3,45 bilhões.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 28, 2021

Na postagem, Bolsonaro afirma que o governo federal transferiu R$ 18,5 bilhões ao Amazonas, em 2020. Mas a informação sequer condiz com o Portal da Transparência.

Fonte: Transferências

Em reação, 18 governadores assinaram uma carta de contestação endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, que ainda não apagou a postagem com os valores distorcidos, em rede social. Já o site do governo federal tirou o conteúdo do ar.

Fonte: Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom)

O governador Wilson Lima (PSC) não assinou a carta com os outros 18 governadores. Questionado pela Rádio Rio Mar, o governo do Estado divulgou a seguinte nota:

O Governo do Amazonas esclarece que os 18,5 bilhões em recursos que o Governo Federal se refere não foram destinados totalmente ao Governo do Estado. Primeiramente, cabe esclarecer que o Orçamento Anual do Estado do Amazonas previsto para o exercício de 2020 era de R$ 18,7 bilhões, considerando a arrecadação estadual e transferências. Ao final de 2020, o orçamento realizado no exercício somou R$ 22 bilhões, fruto principalmente da arrecadação de tributos do Estado.

Cabe esclarecer, ainda, que grande parte dos R$ 18,5 bilhões a que a União se refere não passa pelos cofres do Estado. Os benefícios sociais do Governo Federal, no valor de R$ 7.048.890.941,63, não passam pelo Estado, pois são pagos diretamente aos cidadãos, assim como foi o Auxílio Emergencial destinado à população do Amazonas, no valor de 4.473.289.200,00.

Sobre a suspensão de dívida do Amazonas, da ordem de R$ 679 milhões, isso significa que esse valor não entrou nos cofres do Estado. E mais, trata-se de suspensão e não de isenção, portanto é uma dívida que ainda deverá ser paga pelo Estado.

Conforme Portal da Transparência da União, outros R$ 8,91 bilhões não foram transferidos somente para o Governo do Estado, nem tampouco exclusivos para o combate à COVID 19. Este total engloba valores do FUNDEB, FPE, FPM, ao fomento às exportações e também o total transferido para entidades sem fins lucrativos, Administrações Públicas Municipais, Pessoas Físicas, Administração Pública Estadual, Entidades Empresariais Privadas, Fundos Públicos, Agentes Intermediários, Organizações Internacionais.

Cabe destacar que os recursos repassados pelo Governo Federal, vinculados ao enfrentamento da COVID-19, somaram R$ 487.005.408,61 em 2020.

A maior parte dos R$ 8,91 bilhões repassados ao Estado e seus Municípios, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, foram em transferências obrigatórias, totalizando R$ 5,612 bilhões, grande parte assim dividida:

Para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi enviado o valor de R$ 1,782 bilhão e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 1,158 bilhão.

Para a educação, foram R$ 712,8 milhões diretamente no Fundo da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outros R$ 891 milhões em complemento do Fundeb. E R$ 1,069 bilhão em auxílio financeiro aos Estados para o fomento das exportações.

Além dos valores previstos pela Constituição, a União também repassou verbas para rubricas diversas, que somam 37% dos R$ 8,91 bilhões globais de 2020, e que totalizaram R$ 3,296 bilhões na rubrica outros, conforme gráfico no Portal da Transparência gerenciado pela Controladoria Geral da União (CGU).

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil