A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.

O órgão utilizou informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

– Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;

– Não apresentaram declaração por iniciativa própria;

– Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;

– Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;

– Estavam com CPF em situação regular, possuíam chave Pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até o dia 15 de junho/2026.

Aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O valor médio por restituição é de cerca de R$ 130 por contribuinte.

Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.

Com informações da assessoria

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil