A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) deflagrou, nessa terça-feira (24), a Central Integrada de Fiscalização (CIF), no âmbito da operação RecuperaFone, que visa fiscalizar lojas e assistências de aparelhos celulares que possuem irregularidades, no bairro Manoa, zona Norte de Manaus. Na ação, dois estabelecimentos foram interditados por falta dos documentos obrigatórios para o funcionamento.

Conforme o Secretário de Segurança Pública, coronel Vinícius Almeida, a ação foi coordenada pelo Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares em conjunto com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Começamos hoje, dentro do programa do Governo RecuperaFone, a fiscalização integrada, ou seja, nós temos aqui vários órgãos que estão em fase de fiscalização administrativa. O objetivo é ir até as lojas, estabelecimentos e checar todo o funcionamento dele e, também verificar se a loja comercializa celulares roubados.

Outro órgão que também participou da CIF, é o Procon-AM, que atua na fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos.

Foram verificadas duas galerias com grandes quantidades de lojas que fazem assistência técnica para telefone celular. Uma das empresas não possuía documentação legal para ter o funcionamento e foi interditada. O Procon está com uma equipe à disposição para ajudar essas equipes verificando irregularidades.

Programa RecuperaFone

O programa tem o objetivo de desencorajar a compra e o uso de aparelhos adquiridos ilegalmente no estado. A receptação é um crime previsto no Código Penal brasileiro com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Segundo a lei, a definição vem de algo que foi adquirido, ocultado ou tomado para si, mas que sabe ser produto de crime.

Fonte: SSP-AM

Fotos: Divulgação