A meta do governo é estimular a economia, que resultará em renúncia fiscal. De acordo com o Palácio do Planalto, o governo deixará de arrecadar mais de R$19 bilhões em 2022. Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que é um passo importante para a reindustrialização do país.
Tal medida afeta diretamente a Zona Franca de Manaus. Isso porque o modelo recebe benefícios fiscais devido está localizado distante de grandes centros urbanos, como a isenção de IPI. A reação da bancada amazonense na Câmara dos Deputados foi imediata. O deputado federal José Ricardo (PT-AM) relata que esta medida torna o Governo Federal inimigo nº 1 do Amazonas.
Já o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) classificou como golpe mortal ao modelo. E relatou que deputados e senadores estão se unindo, apesar de diferenças políticas, em prol do Amazonas.
O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), fez uma comparação com a guerra atual, como se governo federal fosse a Rússia e o Amazonas a Ucrânia. O parlamentar disse que o compromisso firmado na última semana durante reunião do CAS – Conselho de Administração da Suframa – não foi cumprido, de excepcionalizar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, e garantiu que a medida tem viés eleitoral.
Os senadores do Amazonas também utilizaram suas redes sociais para manifestar indignação ao decreto do Governo Federal. Eduardo Braga (MDB-AM) alerta que a medida traz prejuízos graves a diversos setores da Zona Franca.
Do outro lado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) acrescenta a falta de compromisso do presidente Bolsonaro com o Amazonas e a Amazônia.
A Fieam – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas também reagiu a medida. Em nota, a entidade afirmou que a redução em 18,5% do IPI de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, desfere um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além de impactar as receitas de estados e municípios. O presidente do Ciam – Centro de Indústrias do Estado do Amazonas – Wilson Périco, destaca a frustação com o ministro da economia Paulo Guedes e os próximos passos.
Posicionamento do governo estadual e prefeitura
O Governo do Amazonas se posicionou através de nota e disse que entende a necessidade do Brasil de promover uma reforma tributária profunda. Porém, a medida causa grande preocupação quanta a permanência das cerca de 500 empresas e os empregos. Afirmou que já marcou uma reunião com o ministro da Economia para tratar do assunto. O encontro deve ter a presença do prefeito de Manaus, David Almeida, de representantes da indústria e dos demais segmentos econômicos do Estado. O prefeito divulgou nota de repúdio e considerou inaceitável uma decisão como esta três dias antes do aniversário de 55 anos da Suframa.
Veja o decreto neste link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.979-de-25-de-fevereiro-de-2022-383062604
Tania Freitas – Rádio Rio Mar