Desde abril de 2016 as ruas de Manaus não têm fiscalização eletrônica por radares e, apesar de uma nova licitação ter sido concluída em abril deste ano, até hoje o contrato não foi assinado. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) suspeita da existência de irregularidades no processo licitatório e, no último dia 11 de dezembro, instaurou um procedimento preparatório.
Foto – Altemar Alcântara/Semcom
A prefeitura de Manaus não explica o motivo de o contrato dos radares ainda não estar assinado. Na última semana do mês passado, o vice-presidente de trânsito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu), Edson Leda, disse que há um estudo para definir quais ruas serão fiscalizadas eletronicamente e afirmou que a licitação não é fácil por conta da concorrência das empresas e dos recursos.
Contudo, conforme a ata do pregão presencial do dia 14 de abril, apenas quatro empresas se inscreveram: Alcabox LTDA, Consórcio Manaós Monitoramento, Perkons S.A e Atlanta Tecnologia de Informação.
E a vencedora foi o Consórcio Manaós Monitoramento, com proposta de R$ 23,8 milhões, valor R$ 2,4 milhões abaixo dos R$ 26,2 milhões orçados pela prefeitura de Manaus.
Na portaria de instalação do procedimento preparatório, o MPAM cobra do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) a conclusão da apuração de uma notícia de fato anterior, instaurada para tratar do mesmo assunto e solicita ainda consultas no Portal da Transparência, site da Comissão Municipal de Licitação (CML) e no sistema Compras.Manaus sobre o estágio atual do Pregão Presencial nº.006/2023-CLM/PM, em especial se já foi homologado, adjudicado e assinado o contrato.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar