A Lei 14.581/23, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12).
O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento.
O recurso será utilizado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado no ano passado pelo Fundo Social.
O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto de 2022. A medida havida sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), existem atualmente 2,8 milhões profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. A lei entra em vigor hoje, Dia Internacional da Enfermagem.
Com informações da Câmara dos Deputados
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