O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.358/22, que define o valor do salário mínimo em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro deste ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1091/21, editada em dezembro de 2021 e aprovada pelo Congresso sem alterações. Uma MP produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação para que seja transformada definitivamente em lei.

O texto, na Câmara dos Deputados, foi relatado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) e aprovado neste mês.

No total, o reajuste aplicado foi de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior e levou em conta apenas a variação da inflação no ano passado, a partir de dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.

A relatora da MP, senadora Soraya Thronicke (União-MS), não fez mudanças ao texto aprovado na Câmara e disse estar cumprindo “uma formalidade” de uma medida que já entrou em vigor. Ainda segundo a parlamentar, ela ficou constrangida em manter o valor do salário em R$ 1.212 e que a economia é o maior problema do país em debates políticos.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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