O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou uma lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção. A proposta é de autoria do vereador Peixoto, do Pros Amazonas. A publicação já está disponível no Diário Oficial do Município de nº 5344, publicado no dia 17 do mês de maio. De acordo com o parlamentar a medida será fundamental no combate à corrupção no município.

A matéria foi apresentada em julho do ano passado na Câmara de Vereadores de Manaus. Até ser aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, o Projeto de lei tramitou por comissões como a de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Economia e Orçamento.

Segundo uma pesquisa  apresentada na justificativa do projeto, o Brasil perde R$200 bilhões por ano com a corrupção. Estimativas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo apontam que nos últimos dez anos foram desviados dos cofres brasileiros R$720 bilhões. O projeto de lei proíbe a concessão de programas de incentivos fiscais, como: parcelamento de débitos e exceções tributárias a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela lei anticorrupção pelo período de 5 a 10 anos, conforme gravidade do ato praticado a ser apreciado por órgão responsável do executivo Municipal.

Rádio Rio Mar

Foto: Hércules Andrade