Contribuir para a segurança e identificação de idosos e pessoas portadoras de doenças mentais é a finalidade da Lei 3.414 de 2024, que cria a pulseira QR code, a qual o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou, na última terça-feira (26). Cabe ao executivo municipal a regulamentação da legislação, que começa a valer 180 dias após a publicação no Diário Oficial. Portanto, no dia 25 de maio de 2025.
A Lei contempla, além de idosos, pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), com déficit de atenção com hiperatividade (TDH), deficientes, portadores de patologias mentais, imunodeficiências e distúrbios hormonais e metabólicos.
Conforme o texto, as pulseiras são para possibilitar a circulação segura e a prevenção de acidentes, além de auxiliarem no resgate e atendimento em casos de emergência.
Para acesso à pulseira QR code, será preciso apresentar declaração médica. A solicitação poderá partir da pessoa interessada, familiares ou responsáveis. O acesso também depende de preenchimento de um termo de consentimento, com autorização de disponibilização das informações por meio do QR code, em conformidade com a Lei n. 13.709, que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os interessados devem fornecer, além da declaração médica, informações como nome completo, tipo sanguíneo, alergias do paciente, medicamentos utilizados continuamente, ficha médica recente e telefones para contato. Todas elas ficam vinculadas ao QR code.
A Lei diz ainda que, excepcionalmente, caso nem todas as informações sejam disponibilizadas, deverá constar o maior número de dados possíveis, sendo imprescindível o nome completo e o telefone para contato.
O vereador Fransuá (PSD) é o autor da lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em fevereiro de 2023 e só foi aprovada no último dia 06 de novembro.
De acordo com o parlamentar, pesquisas da Alzheimer’s Disease International, estimam que, em pouco menos de 40 anos, o mundo terá três vezes mais pessoas com doenças causadoras de demência. Ao mesmo tempo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a população mundial com mais de 60 anos será de 2 bilhões até 2050.
Além disso, crianças e adolescentes com TEA não têm noção de determinadas situações e acabam por se perderem. Assim, o vereador justifica que é relevante a adoção de medidas que proporcionem segurança e bem-estar a essa parte da população.
A pulseira, afirma o parlamentar, é semelhante a outros projetos em países como Espanha, Portugal e Japão.
Conforme o texto da Lei, as pulseiras não representam despesas para a prefeitura de Manaus, pois a confecção será por meio de “parcerias público-privadas com entidades e instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas especificadas”.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação