Prestes a ser votada na Aleam- Assembleia Legislativa do Amazonas, a alteração tributária na cobrança de energia elétrica pode substituir a atual regulamentação.

O projeto de Lei complementar nº12/2021 foi citado no plenário, nessa terça-feira, pelo relator da matéria na Comissão de Constituição Justiça e Redação, deputado estadual Serafim Corrêa(PSB).

“O resultado é que o custo da energia, por exemplo era 100, sobre o qual havia o pagamento de 25% gerava um crédito de 25%. Na saída a Amazonas Energia vendia essa mesma energia por 80 e recebia um subsídio cruzado uma conta que creio o nome ser CCC de 30 e com isso ganhava 10”, afirma Serafim.

Serafim afirma que a concessionária de energia possui crédito arrecadado. Conforme o relator, o Governo causou prejuízos à Amazonas Energia.

“No voto da Aneel ele diz o seguinte: é evidente que aumentou o custo da Amazonas Energia, eu não vou considerar isso porque cabe à Amazonas Energia entrar contra o Governo do Estado. Então essa será uma briga entre Amazonas Energia e Governo do Estado, não sem afetar os consumidores, porque a Aneel não concordou em aceitar esse argumento para aumentar o preço da energia”. finaliza.

Em Mensagem Governamental, o governador Wilson Lima pede em regime de urgência a análise e aprovação da alteração do Código Tributário do Estado em que passa a valer a cobrança do ICMS com a base de cálculo sobre as operações anteriores e posteriores e será aplicado no preço ao consumidor final.

Se aprovada, a Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

Vitória Lima – Rádio Rio Mar

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