O consumidor deve ficar atento, desde o dia 5 de dezembro, está proibida a venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do Amazonas. A ação é resultado da lei de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), sancionada pelo Governo do Estado, nesta semana.

A iniciativa prevê a proibição da venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar. A intenção é incentivar práticas menos agressivas ao meio ambiente. Como explica o diretor-presidente do Procon Amazonas, órgão fiscalizador da lei, Jalil Fraxe.

O descumprimento da nova lei das sacolas plásticas poderá resultar em punição administrativa e passível de multa. A violação também pode acarretar em sanções de natureza civil e penal. De acordo com Jalil Fraxe, a campanha de fiscalização prevê inicialmente ações nos estabelecimentos de forma educativa.

No caso de aplicação de multas, ela poderá variar de R$1.000 ao empreendedor individual à R$20.000 as empresas de grande porte. Para realizar denúncias junto ao Procon Amazonas, o consumidor pode ligar nos números 0800 092 1512, o 3215-4009 e 3215-4012; além do e-mail atendimentoprocon@procon.am.gov.br. Outro opção é a sede do órgão que fica localizada no bairro Aleixo, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/ Procon AM