De 660 solicitações de registro de candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deferiu 617. Entre os pedidos não aceitos, apenas 6 foram indeferidos com base na ‘Lei da Ficha Limpa’. Isso representa menos de 1% dos candidatos.

A nível Brasil, os tribunais regionais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam 29.260 pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2022. Do total, apenas 0,64% (189) dos candidatos estão impedidos de concorrer por não cumprirem a ‘Lei da Ficha Limpa’.

Essa lei é a Lei Complementar nº 135, criada em de 2010, a partir de um projeto de lei de iniciativa popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encabeçou a proposta, com auxílio de outros setores da sociedade brasileira, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ONGs (organizações não governamentais), sindicatos, associações e confederações de diversas categorias profissionais. O projeto recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio.

Causas de cassação de candidaturas

Segundo o TSE, o principal motivo de cassação de candidaturas nestas eleições é a ausência de requisito de registro, como por exemplo, documentos relacionados a convenções ou regularidade partidária. A falha representa quase 75% dos indeferimentos.

A segunda principal causa, que representa 15% das cassações, é o indeferimento de partidos ou coligações, que é quando alguém tenta se candidatar sem ter o nome aprovado ou indicado pelo partido ou coligação. O terceiro maior motivo é a ‘Lei da Ficha Limpa’, causa de 8,89% das cassações.

No Amazonas, o Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) solicitou a impugnação de dez candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Os impugnados foram os candidatos a deputado estadual Gedeão Amorim (Avante), José Melo (Pros), Raimundo Guedes (MDB), Walzenir Falcão (Patriota), Antônio Peixoto e Valdemir Santana (PT); os candidatos a deputado federal Aluízio Barbosa (PSC), Delcinei Alves (PCdoB) e Viviane Lago Lima (MDB); além da candidata ao governo Nair Blair (Agir).

O TRE-AM recusou as impugnações contra Viviane Lago Lima (MDB) e Gedeão Amorim (Avante) . Valdemir Santana (PT) renunciou e o TRE-AM ainda não julgou a impugnação de José Melo (Pros).

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/TRE-AM