Mais de 150 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão vão receber R$ 2,3 bilhões em atrasados. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.

Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como: aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência); pensão por morte; benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença); e benefício de prestação continuada (BPC).

Para receber neste pagamento, é necessário que: o processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado); o valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025); e a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil