A Justiça do Amazonas determinou, nessa quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil no transporte coletivo de Manaus.

A decisão é do juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após um pedido de urgência apresentado pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), após mais de 150 estudantes relatarem que foram prejudicados pela interrupção do benefício, que permite o deslocamento gratuito até as unidades de ensino.

O magistrado determinou que o benefício seja restabelecido no prazo improrrogável de 24 horas, contado a partir da intimação da decisão. No caso de descumprimento, o Sinetram poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, até o limite provisório de R$ 1 milhão.

A decisão também determina que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se abstenham de praticar atos que possam dificultar, direta ou indiretamente, o cumprimento da ordem judicial.

A decisão judicial ocorreu no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em protesto contra a suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil.

Da redação

Foto: Arquivo/Semcom