O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas atende, até 1º de abril, na área externa da Delegacia da Mulher, localizada na Av. Mário Ypiranga, bairro Parque 10, zona centro-sul de Manaus. O serviço no local é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por ordem de chegada.

Na iniciativa, a população tem acesso a questões relacionadas a demandas Cíveis e de Família, como divórcio consensual; definição de guarda de filhos; pensão alimentícia (Alimentos); e dissolução de união estável; além do ajuizamento de ações de cobrança cujo o valor seja de até 20 salários mínimos, em conformidade com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.

Para acessar os serviços, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é preciso incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para os pedidos de recebimento de pensão alimentícia, são solicitados o comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques.

Para a solicitação da segunda via de certidão é necessário apresentar documento de identidade e a certidão original ou uma cópia.

Com informações da assessoria

Foto: Marcus Phillipe