A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT11) registrou, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o pagamento de R$ 115,9 milhões em direitos trabalhistas. Os dados compreendem o período de 1º de março a 31 de agosto de 2020.

Durante o período, magistrados e servidores produziram 25.235 sentenças e acórdãos, 31.451 decisões interlocutórias e 94.821 despachos, com mais de 1 milhão de movimentos realizados nos processos.

Para ações de combate ao contágio da Covid19, a Justiça do Trabalho destinou R$ 1,8 milhão entre os dias 16 de março e 13 de setembro de 2020. Grande parte desse valor acolhendo os pedidos do Ministério Público do Trabalho, oriundos de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas, pagos por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

De março a agosto deste ano, o TRT11 recebeu 13.951 novos processos e solucionou 13.052 ações trabalhistas.  Desse total, 10.168 foram de 1º grau, tendo como principal pedido o aviso prévio. Em segundo lugar está o pedido de verbas rescisórias, seguido do pedido de multa de 40% do FGTS, que deve ser paga nas demissões sem justa causa. A primeira instância do Regional solucionou 7.034 ações trabalhistas e a segunda instância do TRT11 recebeu 3.783 novas ações, e solucionou 6.018 processos.

Ainda considerando este período, do total de R$ 115,9 milhões pagos aos reclamantes durante a pandemia, R$ 71,4 milhões foram decorrentes de execução trabalhista. Os acordos realizados através das audiências telepresenciais somam R$ 41,2 milhões; e o valor de R$ 3,1 milhões são decorrentes de pagamento espontâneo por parte dos reclamados.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/TRT11