O titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, juiz Djalma Monteiro, acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e destinou R$ 56,3 mil, oriundos de multa, para a Cáritas Arquidiocesana de Manaus. O valor foi obtido por meio de processo trabalhista contra o Hospital Check Up.

Ao acolher o pedido do MPT, o magistrado destacou que a Cáritas é uma instituição que atua buscando atender as necessidades de parte da população que se encontra em vulnerabilidade econômica, situação de risco e exclusão social, tendo o trabalho reconhecido por toda sociedade manauara.

Ação Trabalhista

A ação foi instaurada pelo MPT em fevereiro de 2012 contra o hospital após um Relatório de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que mostrou infrações trabalhistas por parte da empresa. De acordo com os autos, foi evidenciado pela Auditoria que médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, dentre outros, estavam exercendo funções típicas de uma atividade empresarial no estabelecimento comercial da empresa.

Estes profissionais atuavam na condição de sócios participantes de uma Sociedade em Cota de Participação, na qual a empresa figura como sócia ostensiva. No entanto, por meio de documentos apresentados, foi verificado que os chamados “sócios participantes” são, na verdade, empregados do Hospital Check Up.

Utilização dos recursos

Os recursos serão utilizados para reformar o espaço e atender melhor a população em situação de rua. Durante a pandemia, essas pessoas ficaram desassistidas para realizar as medidas de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde, como lavar as mãos e manter os cuidados com a higiene pessoal.

Contato para interessados em colaborar com a instituição:

Cáritas Arquidiocesana

Endereço: Av. Joaquim Nabuco, 1023, Centro.

Telefones: (92) 3234-2567, celular: (92) 99143-1257 com WhatsApp

E-mail: caritasarquimanaus@gmail.com

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT11

Foto: Divulgação/Cáritas