A Justiça deferiu ação ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou que a Prefeitura de Anamã realize concurso público para cargos vagos de professor da rede municipal de ensino. A prefeitura deverá realizar o certame no prazo de 120 dias a contar do término da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional em decorrência da pandemia de covid-19.

De acordo com o Promotor de Justiça Kepler Neto, o tempo passou, o município não realizou o certame e as contratações temporárias continuaram.

O MPAM havia recomendado à Prefeitura que procedesse para a realização do concurso, na representação inicial mencionava que os últimos gestores municipais adotavam processos seletivos simplificados de forma irregular, visando à contratação de professores temporários para a rede municipal de ensino, quando o correto seria a realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de professor.

A Prefeitura deverá, também, afastar os servidores temporários e que não efetue qualquer contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as hipóteses e prazos legais.

Foto: Prefeitura de Anamã

Foto: Divulgação/Prefeitura de Anamã