A Justiça Federal no Amazonas determinou que o Governo Federal prorrogue o auxílio emergencial no valor de R$ 300 por mais dois meses aos beneficiários que moram no Amazonas, em razão do agravamento da crise no Estado por causa da pandemia de Covid-19.

No documento, o juiz Federal Ricardo Augusto de Sales determinou multa diária no valor de R$ 100 mil até o limite de 30 (trinta) dias, caso a decisão não seja cumprida. A Justiça deu prazo de até 15 dias para que o pagamento comece a ser efetuado, “desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos”.

A Defensoria Pública da União ajuizou uma Ação Civil Pública no dia 18 de janeiro contra a União, Caixa Econômica Federal e a Dataprev. A DPU relata “a gravíssima situação da saúde pública no Estado do Amazonas, que obrigou o governo local a tomar medidas restritivas extremas para conter o alastramento do contágio em vista do colapso do sistema público de saúde”, descreve.

O Auxílio Emergencial foi criado pelo Governo Federal no ano passado e teve a última parcela paga em dezembro. O benefício é destinado aos brasileiros de baixa renda e micro empreendedores para ajudar na manutenção das medidas restritivas necessárias à contenção da Covid-19.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar