A 1ª Vara da Comarca de Iranduba determinou, nessa quinta-feira (9), a interdição da carceragem da 31ª Delegacia Interativa para reforma do local ou a construção de outra unidade prisional no município, que atenda aos requisitos mínimos determinados na Lei de Execução Penal.

Na decisão, a juíza Aline Kelly determinou que o Estado transfira, no prazo de cinco dias, todos os detentos e adolescentes apreendidos que estejam na Delegacia, para unidades prisionais e centros socioeducativos de Manaus.

A decisão foi proferida em caráter liminar, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A magistrada e representantes do MPAM realizaram uma inspeção à carceragem do DIP no último dia 16 de agosto, quando foi constatada a precariedade da estrutura do local.

De acordo com a magistrada, a carceragem não detém condições mínimas de abrigar presos porque conta apenas com duas celas para capacidade de sete custodiados cada, as quais têm paredes finas e de fácil ruptura, além de estarem em “lastimável estado de conservação e limpeza”, não havendo outra unidade prisional no Município, “o que impede que os presos sejam alocados em outro local, o que, atrelado às péssimas condições estruturais, favorece a superlotação e as fugas”.

A juíza destaca ainda que não há espaço para isolar menores de idade e mulheres dos demais detentos, a maioria formada por homens.

Fonte: TJAM

Fotos: Raphael Alves/TJAM