A Vara do Trabalho de Parintins já iniciou os pagamentos dos valores devidos aos trabalhadores que possuem pagamento preferencial em processos contra os Bois Garantido e Caprichoso. É um desdobramento do acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau em Manaus, realizado em junho de 2023 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
No acordo, os bumbás assumiram o compromisso de fazer o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio não incentivado (Recofarma) mais bilheteria. Esse recurso é destinado à quitação de todos os processos trabalhistas transitados em julgado até 20 de junho de 2023. Em cumprimento ao que foi acordado, a empresa Amazon Best efetuou o depósito judicial da primeira prestação oriunda de verbas de patrocínio, no mês de abril deste ano, sendo direcionado ao pagamento de credores preferenciais: idosos e portadores de doenças graves.
Foi firmado também o entendimento de que parte dos valores recebidos pelas agremiações seria destinado à quitação das dívidas trabalhistas, garantido o pagamento prioritário daqueles que têm proteção legal. Os repasses previstos para este ano devem somar R$ 2,8 milhões. O valor total será dividido igualmente entre os bois.
Convocação de credores e sucessores
Conforme os editais, os credores preferenciais estão convocados a comparecer à sede da Vara do Trabalho de Parintins, com os documentos comprobatórios da doença grave, se for o caso. Também devem levar os dados bancários para a habilitação processual. Da mesma forma devem agir os sucessores legais de credores falecidos.
Os demais credores, também podem comparecer à Vara do Trabalho de Parintins para atualizar os meios de contato e dados bancários. O pagamento seguirá a ordem cronológica geral.
Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro. Também estão disponíveis os canais: telefone (92) 98610-7596, balcão virtual: meet.google.com/fci-htrm-mxn e email: vara.parintins@trt11.jus.br.
Com informações da assessoria
Fotos: Divulgação