O governo do Amazonas tem 30 dias para regularizar o estoque de medicamentos nas unidades de saúde de média e alta complexidade de Manaus.

A Justiça Federal determinou uma multa diária no valor de R$ 50 mil ao secretário de saúde do Estado e à Secretaria de Saúde (SES), em caso de descumprimento. O governo do Estado afirma que ainda não foi notificado da decisão judicial.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o governo do Amazonas se comprometeu a fornecer os medicamentos e produtos de saúde em um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em 2006.

Contudo, o MPF e o Ministério Público Estadual (MPAM) receberam inúmeras denúncias sobre a falta de medicamentos. E as inspeções confirmaram as denúncias. Isso porque faltam itens de medicamentos, alimentação enteral e outros itens.

Após a sentença judicial, o MPF e o MPAM inspecionaram a Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA). Os servidores da unidade informaram que os fornecedores que não entregam os itens comprados sofrem sanções judiciais.

Além disso, foi constatado o descumprimento de cláusula do TAC sobre o registro de informações para casos de falta de itens e os motivos pelos quais não estavam disponíveis aos usuários.

Caso o cidadão identifique desconformidades, pode informar o MPF pela internet, no site MPF Serviços ou pelo aplicativo MPF Serviços, ou ainda pelo e-mail pram-sac@mpf.mp.br.

Promotoria quer apuração interna de responsabilidade no descarte de medicamentos vencidos na CEMA

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Jamile Alves/SES