A Justiça Federal, atendendo um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, condenou o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) a anular as licenças concedidas de maneira irregular para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira. Dessa forma, a atividade garimpeira antes amparada por essas licenças deve seguir paralisada. A sentença reafirma decisão liminar de 2017.

Foram considerados ilegais e inconstitucionais as licenças concedidas pelo Ipaam por conta da ausência de estudo de impacto ambiental antes da concessão dessas autorizações para exploração mineral e pelos danos ambientais causados pelo garimpo.

De acordo com a sentença, as atividades autorizadas por essas licenças comprometem a segurança do meio ambiente, podendo causar danos irreparáveis ao rio Madeira. Além de danos graves às comunidades tradicionais.

Durante as fiscalizações foram observados diversos vazamentos de substâncias oleosas no piso de quase todas as embarcações, potencializando a contaminação do leito do rio.

Os documentos também mostraram que não há destinação adequada de resíduos sólidos e que operadores e auxiliares de dragas não utilizam equipamentos de proteção individual.

Fonte: MPF

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