Na última quarta-feira, 30 de junho, estava previsto o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no país, mas foi encerrada pelo Supremo Tribunal Federal – STF sem julgamento.

O presidente da corte, Luiz Fux garantiu que o processo seria retomado após o recesso do STF, mas não foi o que aconteceu. O julgamento foi remarcado para o dia 25 de Agosto.

De acordo com a Coordenadora Regional do Conselho Indigenista Missionário – CIMI Adriana Azevedo,  o conselho será ouvido como “ Amicus Curiae”. O “amicus curiae” fornece subsídios à decisão da Suprema Corte em julgamentos na corte.

O “marco temporal” é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. Diante disso as populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de out ubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

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Rafaella Moura – Rádio Rio Mar 

Imagem: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB