No Amazonas, os proprietários de veículos contam com o Programa Bom Condutor. Desde de 2015, aqueles que não cometeram infrações no trânsito, possuem direito a descontos no valor do IPVA. Quem não tiver multa no ano anterior, tem o direito ao desconto de 10%. Já os motoristas sem infração nos últimos dois anos, possuem o acesso a redução de 15%. E os que não receberam multas no decorrer dos três anos anteriores ganham o desconto de 20%. Benefício a ser solicitado junto a Secretaria de Fazendo do Amazonas (Sefaz).

O procedimento é considerado burocrático pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União). Por este motivo apresentou um Projeto de Lei para tornar automático o desconto progressivo do IPVA. Somente em 2022, a Sefaz recebeu mais de 6 mil solicitações para a concessão do desconto. Mas, de acordo com o parlamentar, a lei que concede desconto não ajuda o contribuinte.

Atualmente, o Projeto de Lei cumpre o prazo regimental nas comissões temáticas da Aleam. Em 2022, a Assembleia aprovou um aumento de 4% na alíquota do IPVA.

Rádio Rio Mar

Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil