As ações fazem parte de uma série de medidas que visam aprovar o Plano Diretor de Saneamento da cidade, em fase de construção.
(Foto Divulgação)
A ação técnica do Ipaam ocorre em conjunto com a Prefeitura de Tefé e avalia poços, estruturas de abastecimento e tratamento de efluentes no município. As inspeções iniciaram nesta segunda-feira 21/07 e seguem até esta quinta-feira 24/07. A fiscalização também apura informações sobre o tratamento de efluentes e a destinação final de resíduos sólidos.
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De acordo com o técnico responsável pela Gerência de Recursos Hídricos GERH do Ipaam, Daniel Nava, a ação tem o objetivo de promover um abastecimento de água e sistema de saneamento seguros, conforme estabelecem as normativas.
Ainda segundo o técnico, diversas estruturas serão fiscalizadas pela equipe do Ipaam.
Para perfuração de poços tubulares, é obrigatória a Licença Ambiental Única – LAU, estabelecida pela Lei Estadual nº 3.785/2012. Esse documento é pré-requisito para a solicitação de outorga de direito de uso da água subterrânea, que autoriza a captação dentro de volume e prazo definidos. O processo leva em conta critérios como profundidade e Potencial Poluidor-Degradador do poço.
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Além disso, a solicitação de licenciamento ambiental exige a apresentação de documentos técnicos, como memorial descritivo, plano de controle ambiental e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar