O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) arquivou um inquérito civil instaurado em 2018 para apurar denúncia de possíveis irregularidades na contratação de uma empresa de materiais de construção pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Sem licitação, a CMM firmou quatro contratos com a Marka Materiais de Construção, através de carta convite. O serviço contratado foi de pintura interna do prédio da sede da CMM.

A denúncia foi feita pelo ‘Movimento Desratizar Já’. Os denunciantes relataram possível prática de improbidade administrativa decorrente de fraudes em licitações e possível inexecução dos serviços por parte da empresa.

Na justificativa do arquivamento, o promotor de justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha primeiramente reclama da grande quantidade de denúncias que precisam ser apuradas por uma quantidade reduzida de servidores no MPAM. Depois, afirma que não houve comprovação da prática de improbidade administrativa, após esgotadas todas as diligências possíveis.

Por isso, o promotor entendeu que falta justa causa para o prosseguimento da investigação e decidiu pelo arquivamento.

 Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/CMM