Terminam nesta segunda-feira (19), as inscrições para o projeto “CNH Social 2023”, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O objetivo da ação é possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação de veículos automotores para pessoas de baixa renda, e contemplar 80 mil pessoas.

De acordo com a empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), até o último sábado (17), foram mais de 374 mil inscrições em todo. Assim como no ciclo anterior, o projeto é disponibilizado para os 61 municípios, mais a capital Manaus. Os interessados podem se inscrever por meio do site detrancidadao.am.gov.br.

Critérios

Para concorrer ao benefício, os interessados devem preencher alguns pré-requisitos, como: estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); integrar famílias comprovadamente de baixa renda; e residir no Amazonas, no mínimo, há 2 anos. É considerada uma família de baixa renda, aquela com renda mensal, per capita, de até meio salário-mínimo ou que possua renda mensal de até dois salários mínimos.

Além dos requisitos mencionados, os interessados também devem ter mais de 18 anos na data do requerimento, saber ler e escrever, apresentar comprovante de residência, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade ou documento equivalente com foto, título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral.

Projeto

O “CNH Social” abrange a primeira habilitação, adição e também troca de categoria. Aqueles que foram contemplados no primeiro ciclo podem, eventualmente, solicitar a adição de categoria, caso ainda se encontrem dentro dos critérios de seleção, assim que receberem a carteira.

Para troca de categoria, é necessário atingir o tempo mínimo permitido e também preencher os requisitos acima mencionados. Para aqueles que não foram contemplados ao longo do primeiro ciclo, as inscrições podem ser feitas novamente.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação/Detran-AM