De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), as novas regras voltadas a venda de produtos na internet buscam proteger os consumidores e combater a concorrência desleal de empresas que não cumprem as exigências regulatórias.

A medida visa, também, reduzir a exposição a produtos que não atendem aos requisitos de segurança e qualidade. O regulamento foi construído com a participação das áreas técnicas do Inmetro e da Procuradoria Federal.
O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, destaca que as novas regras dão sustentação à fiscalização digital e fortalece a indústria e o comércio nacionais.
Na última semana, os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP), também, passaram por atualização. As mudanças buscam reduzir dúvidas de interpretação regulatória, simplificar os processos de certificação e diminuir as despesas das empresas que precisam certificar seus produtos.
Entre as mudanças anunciadas está a possibilidade de ampliar o intervalo entre auditorias e ensaios que verificam se os produtos continuam atendendo às exigências regulatórias.
A ampliação dependerá do cumprimento de critérios técnicos, como controles de produção e histórico de avaliações sem irregularidades.
Rádio Rio Mar
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