A redução de impostos para empresas do ramo farmacêutico foi motivo de denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas. O parlamentar Dermilson Chagas apontou dados de que o Estado beneficia, há quatro anos, empresas deste segmento e de higiene pessoal por meio de decreto. Uma das principais reclamações está atrelada ao fato dos descontos não chegarem ao consumidor final. O deputado defende que é necessária autorização da Assembleia Legislativa e do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – para o desconto na tributação.

De acordo com a Sefaz – Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas – não há necessidade de um projeto de lei que autorize a redução na tributação, de impostos, pois não se trata de benefício fiscal.

Os recursos oriundos do ICMS são direcionados para investimentos em diversas áreas, como: saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros. Em fevereiro de 2022, o Governo do Amazonas apresentou à Aleam que a arrecadação em 2021 chegou a mais de R$ 25,6 bilhões, um crescimento de 12% em relação ao ano anterior, que registrou a arrecadação de R$ 22,8 bilhões.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

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