A licença para demolição é obrigatória em Manaus e deve ser emitida pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano, o Implurb, antes do início dos serviços. A exigência segue o Código de Obras e Edificações do Município, previsto na Lei Complementar nº 003 de 2014.
Implurb alerta para obrigatoriedade de licença em demolições em Manaus. Foto: Divulgação.
Para obter a autorização, o proprietário precisa apresentar um responsável técnico habilitado, que pode ser engenheiro ou arquiteto, além da documentação exigida pelo instituto e da descrição dos serviços que serão executados. O diretor-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, explica que a exigência vale para diferentes tipos de intervenções.
A documentação necessária para solicitar a licença está disponível no portal do Implurb. O proprietário ou responsável técnico deve regularizar a obra antes do início dos serviços.
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A população também pode denunciar obras que aparentem estar irregulares. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia do Implurb, no telefone 3673-9305, ou pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.
A fiscalização do Implurb busca identificar intervenções sem autorização e garantir o cumprimento das normas urbanísticas. A medida também ajuda a prevenir acidentes e preservar a segurança de moradores, trabalhadores e pessoas que circulam nas áreas próximas às obras.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar