O projeto de criação da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) foi aprovado no dia 13 de dezembro de 2024, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após passar por ampla discussão ao longo do ano passado, com as prefeituras e setores da sociedade ligados ao tema. A medida revogou a Lei Complementar nº 214, de 4 de agosto de 2021, tendo em vista a necessidade de reformulação para adequação às mudanças previstas no Marco Legal do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020.

A nova legislação visa permitir o acesso a recursos federais para aprimorar a gesta dos serviços de água e esgoto, complementando os investimentos estaduais já realizados na área. O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, sinaliza os próximos passos após as mudanças.

Um Grupo de Trabalho foi formado por representantes da Sedurb, Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Cosama, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a meta das ideias saírem do papel.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Denison Gama, a criação da Microrregião tem extrema importância para o trabalho do órgão e as suas operações no interior.

Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O novo modelo de regionalização fortalece as ações de saneamento básico e vai ao encontro dos objetivos da Lei Federal.

Rádio Rio Mar

Foto: Agência Brasil