O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (21), mais de 5 mil notificações de infrações que geraram multas no trânsito em Manaus.

Conforme o IMMU, as comunicações de multa no DOM ocorrem quando os órgãos de trânsito não conseguem notificar os proprietários dos veículos infratores por meio de correspondência.

A publicação tem as placas dos veículos, o número dos autos de infração, os códigos das multas, as datas de cometimento das transgressões de trânsito e a data de emissão das autuações.

As datas são importantes porque é a partir delas que começam a contar os prazos para apresentação do condutor ou para interposição de recursos administrativos nas três instâncias previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Contudo, o procedimento também é adotado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que publica notificações no Diário Oficial da União (DOU), e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Arrecadação com multas aumenta

Conforme o Portal da Transparência do município, a arrecadação do IMMU com o pagamento de multas de trânsito aumentou 42% no primeiro quadrimestre de 2024 comparado com o ano passado. No total, de janeiro a abril, o IMMU recebeu R$ 18,8 milhões em pagamentos de multas. No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi menor que R$ 13 milhões.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto:

Manaustrans não consegue notificar quase 4 mil motoristas sobre infrações