O prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 termina nesta sexta-feira (15). O período de envio é determinado pela Constituição.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

O projeto tem que ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho; caso isso não aconteça, o Legislativo não entra em recesso.

O governo ainda não havia divulgado até essa segunda-feira (11), uma previsão dos números que vão constar no projeto da LDO, mas a previsão de déficit fiscal informada no projeto será de R$ 66 bilhões para 2023 e R$ 28 bilhões para 2024, com superávit de R$ 33 bilhões em 2025.

De acordo com o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, é possível que o déficit para o ano que vem seja pior que a previsão.

A proposta das diretrizes orçamentárias é um momento importante para começarmos a discutir o médio prazo. O déficit de 2022 certamente superará os R$ 100 bilhões.”

Fonte: Agência Senado

Fotos: Agência Senado