O governo federal disponibiliza, a partir desta terça-feira, canais de atendimento pelos quais quase 20 milhões de trabalhadores informais vão poder se cadastrar e solicitar as três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200,00. Os canais são a Central 111, o APP Caixa Auxílio Emergencial e o site auxilio.caixa.gov.br. Quem já tem cadastro no CadÚnico e recebe outros benefícios como o Bolsa Família, não precisa se cadastrar.

Para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, o ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni afirma que os pagamentos devem começar a ser depositados até quinta-feira. Para quem não é correntista, os pagamentos devem começar até o dia 14 deste mês.

Baixe aqui o APP na Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio&hl=pt

Baixe aqui o APP na Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Conforme informações repassadas na entrevista coletiva (vídeo abaixo), os bancos não podem usar o dinheiro que vai cair na conta dos cidadãos para cobrir saldo negativo. Porém, o aplicativo apresenta advertência de que se houver dívida, o dinheiro pode ser usado para cobrir.

O que é?

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Quem tem direito ao Auxílio?

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito ao Auxílio?

Tenha emprego formal ativo;

Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

Está recebendo Seguro Desemprego;

Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como receber o Auxílio Emergencial?

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar.

As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo e site que serão divulgados pela CAIXA.

Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?

​Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.

Matéria atualizada às 18h32, com vídeo da entrevista coletiva e imagem do aplicativo, com advertência de que bancos podem usar dinheiro creditado como auxílio emergencial para abater contas vencidas.