O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista, nessa quarta-feira (8), que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que trata da redução de jornada semanal de trabalho sem redução de salários para o trabalhador.

No entanto, na última terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que o debate ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Apesar de ter reconhecido a existência de outras propostas no Legislativo, o presidente Lula defendeu um texto próprio do governo para nortear a discussão.

Conforme o presidente, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deveria ser consequência do aumento de produtividade do trabalhador diante dos avanços tecnológicos.

Hoje, a CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado analise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro texto estabelece a escala 4×3, de quatro dias de trabalho e três de descanso e limita a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Ele ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A segunda proposta também reduz a jornada de trabalho para oito horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, não trata da escala de dias de trabalho.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil