O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (14), o projeto de lei (PL) que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

Conforme o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê redução no salário.

Ainda segundo o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A proposta tem aplicação geral e contempla:

– Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;

– Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;

– Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;

– Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;

– Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;

– Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;

– Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

Com informações da Presidência da República

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil