Há 2 anos, o governo do Amazonas sancionou a Lei 5.749 de 23 de dezembro de 2021, a qual autorizou o serviço público de loterias estaduais. E, na última quinta-feira (1º de fevereiro), houve a publicação da contratação da empresa Social Solutions Tecnologia, por quase R$ 28 mil, para elaboração de estudos técnicos de estruturação, implantação e operação do serviço. O prazo é de 12 meses para a conclusão.

No Estado do Rio de Janeiro, a loteria estadual se chama Loterj.

De acordo com o Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada), Acram Isper Junior, o estudo deve apresentar qual é a melhor forma de estruturação da atividade e quais serviços devem ser oferecidos nas loterias do Estado.

Conforme Acram Junior, as loterias estaduais ficarão sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). E a Sefaz deve promover uma concorrência pública para ceder o direito de exploração mediante concessão pública a uma empresa. (ouça abaixo)

Por fim, a loteria estadual tem a finalidade de fomentar receitas não tributárias para financiar atividades socialmente relevantes. A prioridade estabelecida em lei é o financiamento da seguridade social, nos termos da Constituição da República.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

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