O Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (07) apresenta sinalizações ambíguas quanto à saúde das finanças públicas do governo do Amazonas. Isso porque ao mesmo tempo em que o governador Wilson Lima sanciona a Lei Complementar 271, que se refere à sustentabilidade fiscal, também assina duas autorizações de empréstimos junto a bancos que ultrapassam os R$ 6,5 bilhões.
A Lei Complementar 271 define a sustentabilidade fiscal como ação planejada e transparente, para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do Estado, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
O texto estabelece ‘travas’ para o caso de Estado superar, no último quadrimestre de cada ano, em um período de 12 (doze) meses, pelo menos 90% da relação entre despesas correntes e receitas correntes.
Contudo, no mesmo DOE em que estabelece essas regras, o governo do Estado sanciona as Leis 7.299 e 7.303, que liberam a contratação de financiamentos bancários.
A Lei 7.299 autoriza o Poder executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externa junto ao International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), no valor de R$ 585 milhões de dólares, com a garantia da União, destinados à reestruturação de dívidas internas. Ou seja, são quase R$ 3,5 bilhões em um empréstimo para pagar outras dívidas.
Já a Lei 7.303 autoriza o governo do Amazonas a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, também com garantia da União, no valor de R$ 3 bilhões no âmbito do Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
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