O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta segunda-feira (15), um pacote de medidas fiscais que promete aliviar a carga tributária no Estado. Entre as principais novidades está a redução de 50% no valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026, que passará a ser o imposto médio mais barato do Brasil.
Governo do AM anuncia redução de 50% no IPVA e Refis 2025 com descontos de até 95%. Foto: Divulgação
Além disso, foi lançado o Refis 2025, programa de regularização de débitos tributários que oferece descontos de multas e juros de até 95% para impostos como ICMS, IPVA e ITCMD. Segundo o governador, essas ações foram elaboradas após estudos da Secretaria de Fazenda e diálogo com a Assembleia Legislativa.
Veículos acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes: de 4% para 2%; Veículos até 1.000 cilindradas, como carros 1.0 e motos: de 3% para 1,5%; Elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%; Caminhões, tratores, ônibus, transporte escolar e coletivo: de 2% para 1%. Com essa mudança, cerca de 531 mil contribuintes terão redução no valor do imposto.
A partir de 2026, o limite de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será ampliado de R$ 400 mil para R$ 1 milhão para heranças. Também aumenta a isenção para doações em vida: de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados a cada cinco anos, por pessoa beneficiada, sem cobrança do imposto.
O programa Refis 2025 permitirá a regularização de débitos com descontos entre 60% e 95% em multas e juros, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. O benefício alcança dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições a fundos estaduais, como o FTI, FMPES e UEA.
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O prazo para adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado. No entanto, o benefício será cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento dos tributos correntes. As medidas serão formalizadas em dois projetos de lei enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que devem ser analisados ainda esta semana.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar