O governo federal deve apresentar, em 120 dias, um plano nacional para a população de rua, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi motivada por uma ação protocolada no Supremo por PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e Legislativo na implementação de políticas para quem vive nas ruas, previstas em um decreto presidencial de 2009.

Na decisão, Moraes entendeu que o Judiciário deve intervir na questão para impedir a continuidade da violação de direitos humanos.

Na mesma decisão, o ministro determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas.

Com informações do STF

Foto: Agência Brasil