O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, nesta sexta-feira (22), que o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios). Esse montante é necessário para cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

O corte temporário equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o bloqueio seria maior.

A pasta revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa de déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

O relatório prevê queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Desse total, R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de roaylties (o que inclui a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.

Com informações da assessoria

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